sábado, janeiro 16, 2021
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Prefeitura decreta suspensão de atividades e reuniões com mais de 25 pessoas em Arapoti

Arapoti – A Prefeitura Municipal publicou o decreto nº 5572/2020 que prevê ações municipais para o controle e a prevenção da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, Sars-Cov-2. Dentre as regulamentações, está a suspensão de eventos e atividades públicas e privadas em locais fechados com aglomeração acima de 25 pessoas, sejam governamentais, artísticas, culturais, políticas, cientificas e religiosas.

O edito também interrompe por tempo indeterminado as atividades nas escolas e CMEIS a partir desta sexta-feira, 20 de março. Os servidores públicos municipais que tenham mais de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes serão obrigados a realizar o trabalho em casa (teletrabalho).

Os serviços públicos não essenciais terão seu atendimento ao público paralisado também por tempo indeterminado, seja nas dependências da Prefeitura Municipal ou no Centro Administrativo Elvira P. Novochadlo (CAM).

O decreto ainda prevê a requisição administrativa, durante o período da pandemia, de bens ou serviços particulares, bem como de profissionais de saúde, sem acarretar, no entanto, em vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura municipal, com o pagamento posterior de indenização com base na tabela referencial do SUS.

Os salários variam de R$ 1.331,49 à R$ 14.356,76.

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