Vereador cobra da prefeita isenção de impostos durante período de pandemia | Folha Paranaense
Vereador cobra da prefeita isenção de impostos durante período de pandemia
07/04/2020 às 13:40

Arapoti – Nesta terça-feira, 07, o vereador Jean Carlos Klichowski protocolou junto à Prefeitura diversos pedidos de contrapartida do Município em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ele pede que a prefeita Nerilda Penna deixe de cobrar impostos como o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de fornecer programas de renda municipais durante o período de crise.

“Nós esperamos 15 dias e nesse período a Prefeitura só ficou na questão de fecha comércio e abre comércio, mas não apresentou nenhum programa, nenhuma proposta para os próprios comerciantes e para a população de baixa renda enfrentar essa situação de pandemia. Espero que ela, como gestora, que tem todo o orçamento nas mãos, possa estar vendo a viabilidade de aplicação destas propostas no município” comentou o parlamentar.

Vereador Jean em vídeo divulgado em suas redes sociais. Foto: Reprodução.

Dentre as propostas apresentadas, o vereador pede a suspensão pelo período de 90 dias da cobrança do ISS e do IPTU a microempresas e empresas de pequeno porte, a suspensão da cobrança de dívidas de pavimentação asfáltica e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo período de 90 dias para residências estimadas pela prefeitura no valor de até 150 mil reais .

Na parte social, Jean solicitou a intensificação na identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social e ampliação dos números de distribuição de cestas básicas. “Caso haja necessidade financeira na Secretaria de Saúde ou secretaria de Ação Social de implementação de programas de combate ao COVID-19, proponho a criação de um fundo municipal para  doações de pessoas físicas e jurídicas” disse.

Programa Municipal de Renda

Jean também solicitou que a prefeita analise a possibilidade da criação de um programa municipal de distribuição de renda por um período de 90 dias  para as famílias que não estejam incluídas em nenhum programa social do Governo Federal.

Por fim, ele também requereu ao Governo Estadual para que não haja interrupção pelo prazo de três meses no abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, em razão dos atrasos no pagamento.

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