Justiça questiona decreto que liberou cultos religiosos em Arapoti | Folha Paranaense
Justiça questiona decreto que liberou cultos religiosos em Arapoti
22/05/2020 às 09:59

Arapoti – O Poder Judiciário no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público em relação a reabertura do comércio local questionou a Prefeitura em relação ao decreto nº 5.624/2020 que permitiu a realização de cultos religiosos no município. O Juiz de Direito, Djalma Aparecido Gaspar Júnior, deu prazo de 24 horas para a prefeita Nerilda Penna esclarecer a ação que vai contra as regras de isolamento social.

O juiz questionou as normas estabelecidas, entre elas, a permissão de 50% de capacidade dos templos e igrejas. “Se considerar a título de exemplo um templo que tenha capacidade para acomodar 200 (duzentas) pessoas, nos termos do Decreto ficaria autorizado a abertura e realização de serviços/cultos com 100 (cem) pessoas no local” apontou o magistrado.

O juiz segue ressaltando que “embora o Decreto estabeleça tempo máximo de culto de 01h30min não leva em consideração questões relacionadas às áreas comuns dos templos, tais como sanitários e eventuais bebedouros de água. É notório que tais espaços são utilizados com frequência, todavia, no Decreto não há qualquer disposição visando evitar a propagação do vírus nesses locais”.

O decreto, segundo o magistrado, apesar de exigir uma distância mínima, não contribui para evitar a aglomeração de pessoas no local. Com isso, ele pede explicações para a prefeita sobre quais os motivos de o decreto não acompanhar as medidas anteriormente estabelecidas de distanciamento e isolamento social. Por fim, o juiz pede um plano de fiscalização das igrejas.

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