segunda-feira, janeiro 18, 2021
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Justiça determina fechamento do comércio durante todo feriadão

Arapoti – A Justiça da Comarca de Arapoti decidiu, no início da tarde desta quarta-feira, 10, atender a um pedido da Vigilância Sanitária e do Ministério Público (MPPR) e determinou o fechamento de todo o comércio considerado não essencial, incluindo instituições financeiras, durante os dias 11 e 13 de junho. Postos de combustíveis, supermercados, farmácias, restaurantes, padarias, pizzarias e similares não estão abrangidos pela decisão.

A prefeitura municipal e os representantes do comércio local se manifestaram contra a possibilidade do fechamento. O MP chegou a sugerir um “lockdown’ de 14 dias, porém o Juiz Djalma Aparecido Gaspar Júnior procurou acatar a recomendação expedida pela Vigilância Sanitária, que solicitava, em parecer técnico, a necessidade de fechamento durante o período do feriadão, para conter a grande aglomeração de pessoas no centro da cidade.

Segundo o Juiz, a medida também servirá de auxílio ao trabalho que será realizado pela Força-Tarefa organizada pelo Ministério Público e que contará com o apoio do Poder Judiciário, da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil e da Polícia Militar com o propósito de articular uma ação de fiscalização, principalmente para evitar a reunião de pessoas, encontros e churrascos nas residências durante este período.

“Nas ruas do comércio foi possível constatar que a aglomeração de pessoas continua ocorrendo, inclusive foi constatado falhas na fiscalização municipal, fato este que foi apontado diretamente por este Magistrado à Prefeita Municipal, Secretário da Saúde, Chefe de Gabinete e Vigilância Sanitária” apontou o juiz.

O magistrado entendeu que a recomendação expedida pela Vigilância Sanitária é razoável e proporcional. “Em que pese seja um feriado que antecede o Dia dos Namorados, data culturalmente utilizada para trocas de presentes entre casais, não irá acarretar prejuízos de grande monta ao comércio local, uma vez que a possibilidade de fechamento do comércio já foi amplamente divulgado na imprensa local e redes sociais, permitindo que as pessoas possam comprar seus presentes antecipadamente” esclareceu o juiz.

Sobre a possibilidade de fechar o comércio por duas semanas, a Justiça local acredita que, “neste momento a interrupção abrupta do comércio local pelo período de 14 dias, embora fosse o ideal a fim de evitar o contágio, seria desproporcional e poderia acarretar imensuráveis prejuízos aos comerciantes/empresários locais e, deste modo, impulsionar o desemprego em massa, bem como os demais problemas de ordem financeira conexos a paralisação das atividades comerciais, tais como o inadimplemento e endividamento em massa” pontuou o magistrado.

Fórum da Comarca de Arapoti

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