COVID-19: Vereadores pedem suspensão do decreto de controle de acesso a estabelecimentos | Folha Paranaense
COVID-19: Vereadores pedem suspensão do decreto de controle de acesso a estabelecimentos
19/06/2020 às 15:08

Arapoti – A Câmara Municipal oficiou à Prefeitura na manhã desta sexta-feira, 19, em documento assinado por todos os vereadores, solicitando suspensão do Decreto nº 5.666, que torna obrigatório o controle e registro de pessoas de pessoas nas ruas e nos estabelecimentos do município. O objetivo proposto é que a medida seja estudada com mais cautela pelos diversos setores e órgãos do município, verificando sua a viabilidade e eficácia.

O Decreto, publicado ontem (18) como ação de combate à pandemia do Covid-19, causou grande preocupação entre os parlamentares do município acerca do efeito que a medida pode causar, principalmente no comércio local.

O documento encaminhado pelos vereadores à Prefeita Nerilda Penna alerta que o cadastro de dados como RG, CPF e telefone pode gerar aglomeração em frente aos estabelecimentos, já que microempresas e empresas familiares trabalham com poucos atendentes, e que a manipulação de documentos pode aumentar a contaminação de pessoas, além de abrir um precedente de fraudes, com pessoas se passando por trabalhadores do comércio e utilizando dados pessoais para fins ilícitos.

Reajuste será de 7,54% segundo o IGP-M. Foto: divulgação

Os vereadores questionam ainda se há um parecer técnico, por exemplo, da Vigilância Sanitária atestando que essa é uma medida necessária ou adequada ao momento; e se o Decreto passou por aprovação do Comitê de Combate ao COVID-19.

Entenda

Justificando a necessidade de monitoramento da população durante a pandemia, a Prefeita Municipal Nerilda Penna publicou na última quinta-feira (18) o Decreto 5.666 que torna obrigatório o controle de pessoas que ingressem nos estabelecimentos através do registro de RG, CPF e número de telefone. A medida passa a valer a partir deste sábado (20).

Segundo o Decreto, toda pessoa para entrar em qualquer estabelecimento do município terá que apresentar os documentos que deverão ser inseridos em uma plataforma online que será disponibilizada aos estabelecimentos. Quem não estiver portando os documentos ficará impedido de entrar.

Os estabelecimentos que não descumprirem a determinação serão advertidos e, se reincidentes, multados no valor de R$ 1 mil. Os clientes que não respeitarem também podem ser advertidos, ou multados em R$ 200,00.

Assessoria de Comunicação

Deixe seu comentário