Prefeitura regulamenta multa para quem não usar máscara em Arapoti | Folha Paranaense
Prefeitura regulamenta multa para quem não usar máscara em Arapoti
27/06/2020 às 20:29

Arapoti – O Município regulamentou a aplicação de penalidades para quem não usar a máscara nas vias públicas, parques, estabelecimentos ou qualquer lugar que haja aglomeração de pessoas. O decreto estadual já obrigava o uso, porém ainda não havia sido regulamentada a aplicação das multas no município.

A partir desta semana quem for flagrado circulando sem o uso correto das máscaras será autuado por um dos agentes nomeados pela prefeitura para a fiscalização. Eles carregarão um bloco de autuação e poderão multar a pessoa que desobedecer a determinação.

O valor da penalidade varia de R$ 106,60 a R$ 533,00 para pessoa física e de R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoa jurídica. Os estabelecimentos não poderão permitir a entrada de pessoas sem máscaras e deverão disponibilizar o álcool em gel a 70% nas entradas.

Os recursos provenientes das multas serão revertidas para investimento no combate a Covid-19. O cidadão que for multado terá 24 horas para recorrer da multa e deverá apresentar a defesa por escrito, protocolada no gabinete da Prefeitura Municipal.

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