Servidor da prefeitura é conduzido à delegacia por crime eleitoral | Folha Paranaense
Servidor da prefeitura é conduzido à delegacia por crime eleitoral
13/11/2020 às 17:34

Arapoti – Na tarde desta sexta-feira, 13, um servidor público comissionado da equipe de Governo da prefeita Nerilda Penna (PSB) foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil por suposto crime eleitoral. O servidor editou um ofício em que proibia todo ato público político como carreatas, passeatas, caminhadas e reuniões comemorativas em salões e comitês de campanha neste período de eleições.

O ato foi considerado ilegal pelo Ministério Público (MP) e feriu o artigo 332 do Código Eleitoral. A Promotoria de Justiça acionou a Polícia que conduziu o funcionário até a delegacia, onde assinou um termo circustanciado e foi liberado na sequência. Ele responderá pela infração junto a Justiça com uma pena que prevê até seis meses de detenção.

“O Poder Executivo não pode editar medidas que venham atentar contra a liberdade democrática e impedir manifestações políticas. Já existem as normas de proteção e combate ao Covid-19 expedidas pela Vigilância Sanitária, impedindo grandes aglomerações” afirmou o Promotor de Justiça, Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, afirmando que a medida fere a democracia e o jogo eleitoral.

Na justificativa para a emissão da normativa, o servidor apontou que o objetivo era cuidar e zelar das famílias arapotienses e pelo bem estar social nesse período de pandemia.

O servidor feriu artigo 332 do Código Eleitoral
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