sexta-feira, setembro 24, 2021
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Projeto de concessão da PR-092 prevê pedágio em Quatiguá

Jaguariaíva – O Governador Carlos Massa Ratinho Jr. sancionou a Lei 20.668 que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A peça jurídica foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda discussão, na quarta-feira (18).

Englobando o lote 2 de concessões, a rodovia PR-092 no trecho entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina prevê a implantação de uma praça de pedágio no KM 290, localizado no município de Quatiguá. Outra estrada que engloba o lote 2 é a PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés e que também prevê a instalação de uma nova praça de pedágio no KM 188 próximo ao município de Sengés. Já a praça de pedágio de Jaguariaíva permanecerá, porém terá um valor menor de tarifa, passando de R$ 8,70 para R$ 7,13.

A sanção da lei pelo Governador ajuda a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

O pacote paranaense é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

AEN/PR

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