sexta-feira, setembro 24, 2021
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Prefeito debate suspensão de reposição inflacionária com servidores municipais

Arapoti – O Prefeito Municipal Irani Barros (PSDB) esteve na Câmara Municipal nesta manhã (13) reunido com vereadores, representantes sindicais e servidores municipais para debater o Projeto de Lei 2286/2021, de autoria do Executivo, que suspende a reposição inflacionária de 4,52% concedida aos servidores públicos municipais, servidores inativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos em janeiro deste ano. O Projeto faz parte da pauta da Sessão desta segunda-feira (13), e tramita na Casa de Leis em regime urgência.

A suspensão proposta pelo Executivo é uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, baseada na Lei Complementar 173/2020 que torna qualquer reajuste concedido durante o período de pandemia inconstitucional. Em janeiro, quando o reajuste foi aprovado pela Câmara de Arapoti, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) havia se posicionado favorável à recomposição das perdas inflacionária.

“Sabemos que é uma decisão amarga, durante um período economicamente difícil, com alta de preços. Porém preferimos fazer essa suspensão agora para que o servidor não precise, mais tarde, devolver valores recebidos indevidamente”, explicou o Presidente da Casa, Edilson Corsini (DEM), adiantando seu posicionamento favorável ao Projeto. “Inclusive eu e o vereador Maicon [Pot (SD)] queremos incluir uma emenda para garantir o retorno da reposição em Janeiro de 2022, com o fim da vigência da [LC] 173”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Arapoti

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