domingo, novembro 28, 2021
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Servidores repudiam projeto que altera idade de aposentadoria e valor da pensão

Jaguariaíva – Na última terça-feira, 19, o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva), Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, protocolou um abaixo-assinado na Câmara Municipal contra alterações no regime de aposentadoria e pensão propostos nos projetos de lei nº 70/2021 e 71/2021. As matérias estão tramitando no legislativo e devem entrar na pauta de votação nesta próxima terça-feira, 26.

Dos pouco mais de 1.100 servidores efetivos, 684 assinaram a petição de maneira física ou virtual, indicando uma adesão de mais de 60% do funcionalismo público. Eles são contrários a mudanças na idade da aposentadoria para os atuais servidores que passaria de 60 anos para 65 para os homens e de 55 para 62 anos para as mulheres. Além disso, questionam também a redução do valor da pensão por morte que passaria dos atuais 100% dos vencimentos a apenas 50%.

“Nós somos a favor da aprovação da lei, mas desde que ela não seja aprovada retroativamente, atingindo os atuais servidores. O atual texto penaliza funcionários que trabalham há anos e que estariam a pouco tempo de aposentar. No caso das mulheres, tendo que esperar mais sete anos” explicou o presidente do Sindserv. Os servidores também repudiaram a redução pela metade do valor da pensão.

O Sindserv foi favorável aos ajustes na previdência municipal como a mudança na alíquota de 11% para 14%, a previdência complementar para servidores que recebem acima do teto de R$ 6 mil e defende as mudanças das regras para os novos concursados, porém entende ser injusta a atual proposta que está em vias de ser votada na Câmara. “No caso de novos funcionários efetivos, entendemos ser justo, pois eles já se inscrevem no concurso com o edital especificando as novas regras de aposentadoria e pensão” falou Eliel.

Os projetos de autorização serão votados pelos vereadores e prevêem uma carência de 1 ano para aplicação das novas regras. Os servidores prometem fazer uma manifestação durante a sessão desta terça-feira para conscientizar os parlamentares do prejuízo que isso causará a toda categoria.

“Chegou a hora de a nossa classe se unir, pois esta proposta dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social). Essas propostas desrespeitam não só à categoria, mas também cada jaguariaivense que merece um serviço público de qualidade, com servidores valorizados e com devidas condições de trabalho” concluiu o presidente do sindicato.

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