sexta-feira, maio 27, 2022
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Projeto cria lista de espera online de pacientes

Arapoti – A Câmara Municipal aprovou em 2º turno, na última segunda-feira (21), o Projeto de Lei 2320/22 que determina a publicação na internet pela Secretaria de Saúde da listagem de pacientes que aguardam consultas médicas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos da rede pública.

A matéria de autoria do vereador Professor Jean (SD) dispõe ainda que as informações publicadas respeitarão a privacidade do paciente, que será identificado publicamente apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Segundo o vereador Professor Jean, o objetivo é dar maior transparência nas filas da saúde, evitando ‘fura-filas’ e influência política.

“Esse é um projeto que já dá certo no Estado de Santa Catarina. A lista de espera online de pacientes permite que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem a eficiência da saúde municipal, como também proporciona aos pacientes acompanhar em tempo real a evolução da lista de espera dos procedimentos”, disse.

Ainda segundo o Projeto, a chamada dos pacientes deverá seguir a ordem da lista de espera disponibilizada, exceto nos casos emergenciais. As listas de espera devem conter: a data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o nome completo dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; a relação dos pacientes já atendidos, pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou do CPF; a especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), exame, cirurgia ou outros procedimentos; e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Assessoria de Comunicação

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