sexta-feira, maio 27, 2022
Início Notícias Locais Prefeita recorrerá de decisão do TRE que cassou diploma

Prefeita recorrerá de decisão do TRE que cassou diploma

Jaguariaíva – No último dia 21 de março, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu por unanimidade cassar o diploma da prefeita Alcione Lemos e do seu vice Adílson dos Passos Félix. O processo ainda é referente ao registro da candidatura nas eleições municipais de 2020. Na ocasião, o próprio tribunal chegou a deferir o registro da chapa que pode ser diplomada pela Justiça Eleitoral após vencer o pleito municipal com o voto de 8.249 jaguariaivenses.

No entanto, o tema voltou à pauta de julgamento do colegiado de desembargadores que entenderam que a prefeita estaria inelegível por ter sido exonerada de cargo público enquanto exercia a função de professora no município de Araucária, fato este que a barraria pela lei da ficha limpa.

O próprio processo de exoneração foi cercado de controvérsias e reviravoltas quando o decreto de exoneração foi publicado e revogado por mais de uma vez, tendo a prefeita apresentado em sua defesa junto ao tribunal um novo decreto de nº 3.750 de Araucária datado de 18 de março de 2022 em que a exoneração é mais uma vez revogada. Porém, os desembargadores não acataram o fato novo apresentado e decidiram manter a cassação.

Apesar da unânime decisão, a prefeita segue no cargo e inclusive esteve esta semana em Curitiba despachando e liberando recursos junto ao Governador Carlos Massa Ratinho Jr. Em entrevista à imprensa e de acordo com a assessoria de comunicação, Alcione recebeu a notícia da decisão do TRE com muita tranqüilidade e espera que a Justiça seja feita da forma correta.

A prefeita já afirmou que recorrerá da decisão junto ao próprio TRE em Curitiba e que, se necessário for, também entrará com recursos em instância superior junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto isso, ela informa não ter recebido nenhuma notificação e segue a frente do Executivo jaguariavense até que todos os trâmites judiciais sejam julgados.

O caso

Alcione Lemos era professora concursada do município de Araucária, tendo sido “cedida” para outros municípios durante os anos de 1990 e 2000, inclusive em Jaguariaíva. Em 2018, foi aberto um processo administrativo pelo município de Araucária que apontou uma duplicidade de pagamentos, tendo a prefeita recebido por dois municípios ao mesmo tempo. Este fato culminou na expedição do decreto nº 34.348 de 12 de março de 2020 que exonerou Alcione da função pública em Araucária.

Meses depois um novo decreto, o de nº 34.710 de 6 de julho de 2020, revogou o decreto anterior cancelando a exoneração. Mas em 07 de outubro de 2020, após o registro de sua candidatura à prefeitura de Jaguariaíva, o decreto nº 35.084 novamente exonerou-a do cargo de professora de Araucária. As eleições foram realizadas em 15 de novembro de 2020 e ela e seu vice Adilson venceram o pleito com 8.249 votos, tendo sido diplomados em seguida após aval do próprio TRE-PR.

- Advertisment -