Arapoti – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), por 4 votos a 3, negar o pedido de anulação da chapa do partido Solidariedade, garantindo a permanência dos vereadores Jean Carlos Klichowski e Edivaldo Pontes em seus mandatos. A decisão reverte a sentença da primeira instância da Comarca Eleitoral de Arapoti, que havia acolhido o recurso do Partido Progressistas e declarado a nulidade da chapa por suposta fraude na cota de gênero.
O Progressistas questionava a legalidade da candidatura de Stella, mulher da chapa do Solidariedade nas eleições de 2024, que não obteve nenhum voto, tanto nas eleições mais recentes quanto nas de 2020. A acusação alegava que ela seria uma “candidata laranja”, lançada apenas para preencher a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral.
No entanto, prevaleceu o voto do relator, desembargador Guilherme Denz, que foi acompanhado por outros três membros da Corte. Para a maioria dos desembargadores, embora existam indícios que levantem dúvidas sobre a efetiva participação da candidata, também há elementos concretos que demonstram a realização de campanha, como registros fotográficos, materiais de divulgação (santinhos) e comprovações de gastos eleitorais. Com isso, decidiu-se aplicar o princípio da dúvida pró-sufrágio, em respeito à vontade popular expressa nas urnas.
Os três votos divergentes entenderam que houve irregularidades suficientes para configurar fraude, defendendo a cassação da chapa e, por consequência, dos mandatos dos vereadores eleitos.
Apesar da decisão favorável aos vereadores nesta segunda instância, o caso ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja eventual decisão contrária em instâncias superiores, Jean e Edivaldo permanecem no exercício de seus mandatos.
A decisão reforça o entendimento do TRE-PR de que a anulação de mandatos populares deve ocorrer apenas diante de provas robustas e inequívocas de fraude, preservando o resultado legítimo das eleições.
O presidente da Câmara de Arapoti, Maicon Pot, celebrou o resultado. “A justiça foi feita e a vitória hoje é de quem ama Arapoti” comentou.
Deixe um comentário