MP aciona Jaguariaíva para construção de canil e gatil

FolhaPR FolhaPR Ago 31, 2024 590 0

MP aciona Jaguariaíva para construção de canil e gatil

Jaguariaíva - O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra o Município com o objetivo de obrigar o poder público a construir um canil e gatil para abrigar e tratar os animais abandonados nas ruas da cidade. Além disso, o MPPR exige a implantação de um programa permanente de controle da população de cães e gatos no município.

A ação foi movida após o MPPR tentar, sem sucesso, resolver a questão de forma extrajudicial desde 2015, por meio de cinco procedimentos administrativos. De acordo com o órgão, a situação é alarmante, com um grande número de animais em estado de abandono perambulando pelas ruas, sem qualquer suporte ou política pública voltada para o recolhimento, castração e adoção desses animais.

O MPPR critica o atual programa de castração do município, que considera insuficiente e ineficaz. Segundo o órgão, o programa funciona de forma intermitente, com um número muito reduzido de intervenções, que não atende sequer 1% da demanda. Além disso, mesmo nos raros casos em que os animais são capturados e esterilizados, eles são devolvidos às ruas, já que não há infraestrutura adequada para seu abrigo e posterior adoção.

Na ação, o MPPR requer que o município seja obrigado a implementar, em um prazo de seis meses, um programa contínuo e abrangente de controle reprodutivo de cães e gatos, incluindo a identificação, registro, esterilização, acolhimento, cuidado e promoção da adoção desses animais. O MPPR também solicita que sejam realizadas campanhas educacionais para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas. Caso a liminar seja descumprida, o município poderá ser multado em R$ 1 mil por dia.

Fonte: MPPR