Inflação encerra abril com alta de 0,49%

02/05/2016 12:530 comments
Inflação encerra abril com alta de 0,49%

inflacaoO Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou abril com alta de 0,49% em sete capitais. A variação é 0,11 ponto percentual maior que a registrada na terceira prévia do mês (0,38%).
Desde o começo do ano, o índice já subiu 3,57% e, no acumulado dos últimos 12 meses, a alta atinge 9,24%.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e se refere a preços pesquisados em São Paulo, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Cinco dos oito grupos analisados apresentaram aumento no ritmo de correção e o que mais pressionou a inflação no de abril foi o grupo saúde e cuidados pessoais (de 1,46% para 2,41%). O motivo foi o reajuste de preço dos medicamentos, que ficaram em média 7,01% mais caros. Na última medição, foi constatado um salto de 3,5%.

Números

Ocorreram acréscimos ainda nos grupos vestuário (de 0,48% para 0,74%), transportes (de 0,26% para 0,32%), educação, leitura e recreação (de -0,13% para -0,09%) e despesas diversas (de 0,25% para 0,28%).

Já os demais grupos contribuíram para atenuar essas elevações. Em alimentação, a taxa passou de 0,81% para 0,69%; em habitação (de -0,28% para -0,29%) e em comunicação (de 0,15% para 0,14%) .

Os itens que mais pressionaram o índice foram vasodilatador para pressão arterial (6,79%); batata-inglesa (14,50%); tarifa de ônibus urbano (1,26%); plano e seguro de saúde (1,04%) e leite tipo longa vida (4,49%).

Já os produtos que ajudaram a aliviar o avanço inflacionário foram tarifa de eletricidade residencial (-3,75%); tomate (-19,62%); etanol (-3,64%); excursão e tour (-3,71%) e condomínio residencial ( -0,45%).

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do IR

01/05/2016 18:290 comments
Foto: Roberto Parizotti/ CUT
Foto: Roberto Parizotti/ CUT

Foto: Roberto Parizotti/ CUT

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família – o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidenta Dilma, no evento em comemoração ao Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.

O ato é promovido, em conjunto, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical. O lema este ano é Brasil: Democracia + Direito, contra o processo de impeachment da presidenta. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato “em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos.”

Impeachment

No discurso, Dilma reiterou que não cometeu crime de responsabilidade ao ter emitido decretos com crédito suplementares, fato apontado na denúncia que originou o processo de impeachment. Segundo Dilma, no governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos desse tipo. “Para ele [Fernando Henrique Cardoso], não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor”, disse a presidenta.

“Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime”, disse, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas no exterior e responde a processo por envolvimento no esquema de propina da Petrobras.

A presidenta chamou o processo de impeachment, que tramita no Senado, de golpe. “Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta”, disse. “Vou resistir e lutar até o fim”, acrescentou Dilma.

Bolsa Família

O governo adiou no início da tarde a entrevista coletiva de imprensa da ministra Tereza Campello para dar detalhes sobre a correção dos valores do Bolsa Família. Segundo nota do Palácio do Planalto, a entrevista será remarcada para data ainda não definida. Não foi divulgado motivo oficial para o adiamento. No entanto, segundo fonte do Palácio do Planalto, é estudada a edição de um decreto para só depois ocorrer o detalhamento do reajuste.

Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.

Primeiro simulado pode ser feito hoje no portal Hora do Enem

30/04/2016 12:530 comments
Primeiro simulado pode ser feito hoje no portal Hora do Enem

agenciabrasil310112_mca2238Os estudantes podem acessar neste sábado (30) o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet, no portal Hora do Enem. O teste está disponível para os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio.  Para participar é preciso fazer a inscrição no portal.  O teste tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril.

A partir do momento em que acessar a prova, o estudante terá quatro horas para fazer resolver as questões. O resultado será divulgado ao final do exame. O simulado poderá ser acessado até as 20h.

Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará, então, um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. O resultado do simulado do Enem mostrará como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer.

A partir de segunda-feira (2), o MEC vai disponiblizar a plataforma Mecflix, com 1,2 mil videoaulas para ajudar nos estudos.

Este é o primeiro simulado online. Pelo menos mais três serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.

O Enem de 2016 será nos dias 5 e 6 de novembro. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Desemprego cresce para 10,9% e atinge 11 milhões de pessoas

29/04/2016 12:400 comments
Desemprego cresce para 10,9% e atinge 11 milhões de pessoas

TRABALHOA taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre móvel encerrado em março último, resultado 1,9 ponto percentual acima da taxa de 9% do trimestre fechado em dezembro de 2015 e 3 pontos percentuais a mais que no mesmo trimestre de 2015, quando o desemprego estava em 7,9%. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 11,1 milhões de pessoas, aumentando 22,2% (2 milhões de pessoas), em relação ao número de desempregados do período imediatamente anterior (outubro a dezembro de 2015).

No confronto com igual trimestre do ano passado, o número de desemprego subiu 39,8%, o que significa um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas.

Os dados do IBGE indicam que, no trimestre encerrado em março último, a população ocupada do país estava em 90,6 milhões de pessoas, apresentando uma redução de 1,7%, quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2015. Em comparação com igual trimestre do ano passado, houve queda de 1,5% na população ocupada, representando menos 1,4 milhão de pessoas.

Agência Brasil

Advogada Janaína Paschoal diz na comissão do impeachment que não é tucana

12:150 comments
Advogada Janaína Paschoal diz na comissão do impeachment que não é tucana

impeachmentA advogada Janaína Paschoal começou sua explanação na Comissão Especial do Impeachment do Senado negando ser filiada a partido político. Ela foi convidada pela comissão para defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, que apresentou junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Além de dizer que não tem filiação partidária, a advogada disse que não é golpista. “O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana.”

Antes de Janaína, o advogado Miguel Reale falou por cerca de 25 minutos e, em seguida, respondeu a uma pergunta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador disse que a edição de créditos suplementares é autorizada pela Lei Orçamentária de 2015 e que não houve dolo nas atitudes da presidenta Dilma Rousseff. “Um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, e eu estou convencido de que não houve crime de responsabilidade da presidente da República, é golpe”, afirmou Lindbergh Farias.

Reale disse que as práticas atribuídas à presidenta não foram isoladas em 2015, mas constituem uma ação continuada desde 2013. Ele respondeu ao senador que a presidenta praticou, sim, crimes ao editar decretos sem autorização do Congresso Nacional. “Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe”, resumiu Reale.

STF decide suspender por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados com União

28/04/2016 12:470 comments
STF decide suspender por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados com União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.

Brasília - Ministro Luís Roberto Barroso relata recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em sessão do STF para julgamento do processo (Antonio Cruz/Ag
“Minha proposta é de suspensão do processo por 60 dias para que as partes possam negociar e dar curso político ao projeto de lei [Projeto de Lei Complementar 257], que já está na Câmara dos Deputados. E resolver isso de um ponto de vista sistêmico e não com cláusula de aplicação ou não de juros compostos”, disse Barroso.

Com a decisão, por maioria de votos, a Corte decidiu que ficam mantidas as liminares que concederam aos estados o cálculo da dívida de acordo por meio de juros simples, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União.

A Corte começou a julgar hoje três mandados de segurança nos quais o ministro Edson Fachin concedeu, no mês passado, aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais direito à correção das dívidas por juros simples e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente.

Voto

Antes da suspensão, o julgamento contava apenas com voto de Fachin, relator do processo. Primeiro a votar, Fachin mudou seu posicionamento em relação a cautelares concedidas por ele e entendeu que a Lei Complementar 151/ 2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que trata do refinanciamento das dívidas,  é inconstitucional. Na prática, a medida representa uma derrota para os estados.

Os representantes dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais defenderam na tribuna do Supremo mudança na correção das dívidas entre estados e a União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos estados com a União. Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a melhor solução para o tema da dívida dos estados é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê alongamento em 20 anos do prazo para pagamento da dívida e abatimento opcional de 40% extras na parcela, desde que os estados se comprometam a fazer ajuste fiscal.

Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas e abre inscrições dia 14

12:250 comments
Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas e abre inscrições dia 14

fiesO Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira (27)  pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida.

As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano.

No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho. O Rio de Janeiro terá, no entanto, calendário diferenciado devido aos Jogos Olímpicos. As datas serão divulgadas posteriormente.

“Vamos ter uma importante flexibilização no sistema e vários novos estímulos para que mais estudantes possam acessar o Fies”, disse Mercadante. Ainda não há previsão de quantas vagas serão ofertadas, Segundo Mercadante, serão mais que as 314 mil ofertadas no ano passado, e os recursos para o programa já estão assegurados.

Novas regras

As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100 para R$ 50. As mudaças valerão para os contratos firmados no segundo semestre.

O MEC também flexibilizou a oferta de cursos prioritários. Até o último processo seletivo, 70% das vagas eram ofertadas em saúde, engenharias e licenciaturas e pedagogia. Agora serão 60% para essas áreas. De acordo com Mercadante, o remanejamento segue a demanda por esses cursos. Saúde terá metade das vagas nas áreas prioritárias, engenharia, 40%, e cursos para a formação de novos professores, 10%.

As vagas que não forem preenchidas no processo seletivo regular serão ofertadas novamente, com prazo específico para alunos inscritos que não foram aprovados. Está prevista também etapa para que os estudantes que não foram aprovados no Fies do primeiro semestre concorram às vagas remanescentes. As que sobrarem poderão também ser ofertadas em outros cursos da mesma mantenedora de ensino.

O MEC mantém a exigência de o estudante tirar pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer às vagas e de renda familiar de até 2,5 salários mínimos por pessoa. “Essa é a nota [no Enem] que exigimos para o participante ter certificação do ensino médio. Não podemos dar uma bolsa subsidiada para estudante que tira nota abaixo da que deveria tirar para concluir o ensino médio. Isso seria rebaixar a qualidade. Não faremos isso”, afirmou o ministro.

Sobre o patamar da renda, Mercadante disse que existe uma demanda para que seja alterada para até 3,5 salários mínimos para que mais pessoas possam participar do programa, mas ressaltou que a questão ainda está sendo discutida.

Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

27/04/2016 18:570 comments
Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

1015651-df_27042016dsc_9751-O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta-feira (27) com vice-presidente Michel Temer com quem disse ter conversado sobre uma agenda emergencial para o país, a ser adotada caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado, o que implicaria no afastamento imediato dela do cargo por 180 dias.

Presidente nacional do PSDB, o parlamentar afirmou preferir que qualquer apoio de seu partido a um eventual governo Temer se restrinja ao Congresso Nacional, mas não descartou a possibilidade de que quadros tucanos ocupem ministérios, caso o vice se torne presidente com o afastamento de Dilma.

“Se ele [Temer] procurar cargos no PSDB, reitero que não vamos criar dificuldades para que forme um governo de qualidade, mas não condicionamos, em nenhum momento, o apoio a essa agenda emergencial para o Brasil a uma participação no governo”, disse Aécio. “Não vamos vetar nomes”, disse.

PMDB

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já manifestaram publicamente que não se opõem a que quadros do PSDB componham um eventual governo do PMDB. O senador José Serra (PSDB-SP) é um dos cotados para assumir um ministério.

As declarações foram dadas por Aécio após ele deixar uma reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do presidente do Senado, no Lago Sul, em Brasília.

O ex-governador de Minas Gerais negou ter debatido, durante o encontro, a possibilidade de novas eleições. Para o tucano, neste momento não há via constitucional que permita a volta às urnas, uma vez que o Tribunal Su-perior Eleitoral (TSE) não deve julgar o processo de impugnação da chapa Dilma-Temer antes do ano que vem.

Segundo Aécio, o presidente do Senado “ficou feliz” com a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Questionado se o PSDB articula junto a Temer para que algum parlamentar tucano seja eleito para a presidência do Senado ou da Câmara, Aécio respondeu que “não é a Presidência da República ou o Poder Executivo que deve determinar as coalizões que vão eleger as presidências das duas Casas”.

A agenda emergencial preparada pelo PSDB, a ser lançada na próxima terça-feira, inclui, entre outros pontos, a preservação de inquéritos da operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, e a redução de ministérios.

Renan

Renan Calheiros recebeu hoje pela manhã, em sua casa, o vice-presidente Michel Temer. Ontem (26), o presidente do Senado havia recebido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem negou ter conversado sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a antecipação das eleições presidenciais para este ano.

Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas

13:420 comments
Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 27, o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.  Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido. “Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês,  o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida – por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro”.

Oliveira lembra que os juros capitalizados estão amplamente difundidos na economia doméstica e na de outros países. “Vale para geladeira, casa própria, financiamento de veículo. Tudo é com juros compostos. No mundo inteiro é assim que se pratica mas, lá fora, as taxas são mais baixas”, comenta. Na visão dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo não permitirá o cálculo da dívida dos estados baseado nos juros não capitalizados.

“Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos”, afirma. Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. “O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande”.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa. “A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros”, afirma.

A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo. No entanto, alguns juízes entendem que a Súmula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF também já julgou constitucional a cobrança de juros compostos em operações de crédito com prazo inferior a um ano, em decisão de 2015. A decisão da Corte sobre o mérito das liminares concedidas às unidades da Federação promete trazer mais clareza sobre o tema.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.

Eleição de Anastasia gera polêmica e atrasa sessão da Comissão do Impeachment

26/04/2016 20:110 comments
Eleição de Anastasia gera polêmica e atrasa sessão da Comissão do Impeachment

1015390-26042016img_9290-Uma sessão dominada por discussões acaloradas deu início hoje (26) aos trabalhos da comissão especial que analisa o pedido de  impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Como já havia sido acertado, o nome do senador Raimundo Lira (PB), indicado pelo PMDB, o partido de maior bancada na Casa, foi confirmado sem nenhuma contestação de parlamentares de oposição e do governo. Mesmo sendo do PMDB, aliados da presidenta consideram que o senador tem bom trânsito com todos e uma postura equilibrada.

A polêmica de mais de duas horas ocorreu com a eleição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A confirmação do nome do senador tucano, em votação simbólica, marcou a primeira grande derrota dos governistas na comissão, que conseguiram somar apenas cinco votos contrários.

A indicação de Anastasia surgiu pela proporcionalidade de bancadas. De acordo com o critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV).

Anastasia agradeceu a votação e afirmou que seguirá o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, onde o processo começou a tramitar e foi aceito no dia 17 deste mês. “Conto com todos para este trabalho de grave responsabilidade e muito equilíbrio, de modo que tenhamos um resultado nos prazos devidos”, afirmou.

Questões de Ordem

Antes da confirmação de Anastasia, senadores do PT se revezaram em argumentos contra a escolha do senador mineiro. Para a bancada petista, a posição do PSDB, maior partido de oposição na Casa, é conhecida e deveria ser motivo suficiente para o impedimento da escolha do tucano para a função.

Duas questões de ordem foram apresentadas ainda ontem (25) por senadoras aliadas da presidenta da República ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa. Renan recebeu as argumentações, mas preferiu enviá-las à comissão especial, onde acabaram rejeitadas pelo presidente Raimundo Lira.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das que questionou a indicação do tucano para a função. Segundo ela, “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido, em ocasião anterior, a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidenta Dilma.

A outra questão de ordem derrotada partiu da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB. “Não cabe a relatoria ao partido, que é o próprio autor da denúncia contra a presidenta da República”, reclamou.

No início dos trabalhos de hoje, Vanessa apresentou uma terceira questão de ordem. Ela pediu que o nome de Pereira também fosse incluído entre os subscritores do pedido que culminou com a abertura do processo, ao lado dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O contraponto foi feito pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB na Casa. Cunha Lima afirmou que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor. “É mais uma tentativa de, já no incio da sessão, criar obstáculo e impedir o avanço da investigação com esse tipo de chicana”, acrescentou.

Admissibilidade

A instalação da comissão marca o início do prazo de até dez dias para elaboração e votação do parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na comissão especial. Se aprovado em plenário um parecer favorável ao impedimento, Dilma será imediatamente comunicada e afastada por 180 dias.

Nesse período, apesar de poder permanecer morando no Palácio da Alvorada, pela Lei do Impeachment (1079/50), ela passará a receber, até a sentença final, metade do salário, ou seja, R$ 15,4 mil, além de ficar com os poderes de chefe do Executivo suspensos.

Pelo calendário aprovado hoje pela comissão, o relatório deve ser apresentado antes do prazo por Anastasia, no dia 4 de maio. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar com calma os argumentos do relator.

Antes disso, na quinta-feira (28) e sexta-feira (29) serão ouvidos, respectivamente, os advogados que apresentaram a denúncia e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. No tempo determinado à defesa da presidenta, o mesmo da acusação, outros nomes podem ser incluídos para apoio do advogado-geral da União.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade seja feita em plenário.