194 servidores públicos receberam R$ 133,8 mil do auxílio em Arapoti e Jaguariaíva | Folha Paranaense
194 servidores públicos receberam R$ 133,8 mil do auxílio em Arapoti e Jaguariaíva
29/05/2020 às 16:00

Jaguariaíva – Servidores públicos dos municípios de Arapoti e Jaguariaíva receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 repassados pelo Governo Federal de maneira irregular. É o que aponta o estudo realizado em conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU), encerrado nesta semana.

Por meio do cruzamento de dados, foi identificado que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7,3 milhões. Jaguariaíva teve 159 servidores que juntos receberam o valor total de R$ 111,6 mil. Já em Arapoti foram 35 funcionários públicos que juntos abocanharam R$ 22.2 mil.

 Da região dos Campos Gerais e Norte Pioneiro, apenas os municípios de Pinhalão e Tomazina deram o bom exemplo e não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.

Auxílio Emergencial CAIXA

O benefício – criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 – tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

Prefeitos Notificados

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.

“Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

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