Jaguariaíva – Foi sancionada nesta quinta-feira (6) pelo Prefeito Municipal e já publicada no Diário Oficial a Lei nº 3.061/2025, de autoria do vereador William Abdiel da Silva, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A norma proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, sexualidade explícita, prostituição ou uso de drogas com recursos públicos do município.
Além disso, a legislação veda a execução de músicas com conteúdos dessa natureza em todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) da Rede Pública Municipal de Ensino, visando preservar o ambiente escolar como espaço de respeito, formação cidadã e segurança às crianças e adolescentes.
A nova Lei reforça o princípio da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, priorizando ações que valorizem a cultura, a educação e a integridade dos espaços institucionais e familiares.
Para o autor do projeto, vereador William Abdiel da Silva, a medida busca proteger os valores da comunidade jaguariaivense e assegurar que os investimentos públicos estejam alinhados ao interesse coletivo e à promoção da dignidade humana. “Reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade, com a proteção da infância e com a construção de políticas públicas que respeitem o cidadão e a família”, declarou o parlamentar.
Com a sanção, a Lei entra em vigor na data de sua publicação e deverá orientar os contratos, eventos e práticas culturais e pedagógicas realizados no município a partir de agora.
