Arapoti – A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, informou que irá intensificar a fiscalização de animais de criação mantidos no perímetro urbano do município. Segundo a Prefeitura, o reforço nas ações ocorre diante do aumento no número de denúncias recebidas pelo setor.
De acordo com o município, a criação de animais no perímetro urbano é proibida pela legislação vigente, com base no Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 092/2019) e no Código de Saúde do Estado do Paraná (Lei nº 13.331/2001 e Decreto nº 5.711/2002).
A orientação é para que os proprietários que mantêm animais em áreas urbanas providenciem a remoção para locais permitidos, especialmente propriedades situadas na zona rural.
A Vigilância em Saúde informou ainda que os responsáveis que estiverem em desacordo com a legislação poderão ser inicialmente notificados. Em caso de não regularização, poderá ser aplicada multa. A penalidade prevista é dobrada em situações de reincidência.
Segundo a Prefeitura, a medida busca reduzir possíveis riscos à saúde pública, preservar o bem-estar dos moradores e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas de Arapoti.
A população que identificar situações relacionadas à criação irregular de animais pode realizar denúncias junto aos canais oficiais da Vigilância em Saúde do município.
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