A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira (3), pelo Senado Federal, abre uma nova perspectiva para a segurança nos municípios brasileiros. Entre as principais novidades está a possibilidade de criação das chamadas Polícias Municipais, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário.
A mudança chama a atenção para a realidade de duas cidades dos Campos Gerais. Enquanto Jaguariaíva já conta com uma Guarda Civil Municipal (GCM), que atua no patrulhamento preventivo e no apoio às demais forças de segurança, Arapoti ainda não possui uma corporação municipal própria.
Com a nova previsão constitucional, municípios que já possuem guardas poderão transformá-las em polícias municipais, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Já cidades como Arapoti poderão avaliar a criação de uma estrutura própria de policiamento municipal.
O que muda com a Polícia Municipal?
A proposta permite que os municípios constituam corporações de natureza civil, voltadas principalmente ao policiamento ostensivo e comunitário, à prevenção da criminalidade e à proteção da população.
Essas instituições deverão atuar de maneira integrada com as polícias Militar e Civil, respeitando as competências de cada órgão. A criação das novas corporações também dependerá do cumprimento de requisitos relacionados à capacidade financeira, à formação dos agentes e à organização institucional.
Realidades diferentes em Arapoti e Jaguariaíva
Em Jaguariaíva, a existência da Guarda Civil Municipal representa uma estrutura já estabelecida, que poderá ser adaptada às novas disposições constitucionais e legais.
Em Arapoti, a situação é diferente. Como o município ainda não possui Guarda Municipal, uma eventual implantação da Polícia Municipal exigiria planejamento, investimentos, estrutura administrativa e contratação de profissionais conforme as exigências legais.
É importante destacar que a PEC não obriga as prefeituras a criarem polícias municipais. A decisão dependerá de cada administração e das condições necessárias para manter o serviço.
Próximos passos
A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado, com 73 votos favoráveis na primeira votação e 75 na segunda. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação.
Além das polícias municipais, a reforma prevê maior integração entre as forças de segurança, mudanças no financiamento do setor e medidas de enfrentamento às organizações criminosas.
Para Arapoti e Jaguariaíva, a novidade abre espaço para uma discussão sobre o futuro da segurança pública municipal e o papel que as prefeituras poderão desempenhar na prevenção e no combate à criminalidade.
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