Arapoti – A Câmara Municipal aprovou nesta semana, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2783/2026, de autoria do vereador Romanti Moreira, que cria o Programa Municipal de Teleatendimento Especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta busca ampliar o acesso aos atendimentos especializados por meio da telemedicina, oferecendo mais agilidade, comodidade e continuidade no acompanhamento dos pacientes.
Pelo projeto, poderão ser realizados de forma remota, mediante indicação do profissional responsável, consultas de retorno, acompanhamento da evolução clínica e comportamental, orientações a pais e responsáveis, análise de relatórios escolares e terapêuticos, além de atendimentos multidisciplinares e ajustes terapêuticos previstos em lei.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa pretende reduzir a necessidade de deslocamentos para consultas de acompanhamento que não exigem exame físico, diminuindo custos ao poder público e o desgaste enfrentado pelas famílias, além de evitar ausências dos pais no trabalho e das crianças na escola.
O texto também autoriza o município a firmar convênios e parcerias para viabilizar os atendimentos, além de disponibilizar espaços adequados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou em outros equipamentos públicos, com privacidade, acessibilidade e estrutura tecnológica. Os atendimentos presenciais continuarão sendo realizados sempre que houver indicação clínica.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de poder ser sancionado pelo Executivo.
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